Estado da Justiça em Portugal

Justiça dos enganos

Os principais males que afectam a justiça são a morosidade na resolução dos processos e a credibilidade. E aquilo a que temos assistido não contribui para a credibilização e dignificação da justiça.
De facto, são vários os casos de suposta corrupção, negócios ilícitos e outros crimes, cujos responsáveis já toda a gente sabe quem são mas que se arrastam nos tribunais, raramente chegam a julgamento e, quando acontece, quase todos são absolvidos, ou então os crimes prescreveram. Exemplos? Freeport, Face Oculta, BPN, Submarinos, Portucale... E para cúmulo do descrédito, quando se prende alguém importante... é por engano!
É certo que a legislação que temos, feita pelos políticos, propicia a estas situações. Mas não será altura de a classe judicial – Juízes, Procuradores, Advogados, Solicitadores e Oficiais de Justiça – assumir propostas concretas e empenhar-se na defesa de uma nova legislação que permita efectivamente punir quem deve e que contribua para o prestígio e credibilização da Justiça? Isso é certamente mais importante do que certas "guerrinhas" corporativas que descredibilizam ainda mais a Justiça e disfarçam as incompetências do poder político. 

Por: Fernando Jorge, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, in "Correio da Manhã"

A injustiça da Justiça portuguesa - Impunidade dos mais poderosos e influentes

Foram duramente carregadas de crítica contra a situação da justiça em Portugal as palavras que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, proferiu recentemente no Centro de Estudos Judiciários, no dia da sua tomada de posse.
De entre as muitas críticas proferidas, João Palma afirmou que o actual Código de Processo Penal “embaraça o objectivo da descoberta da verdade material, essencial à indispensável punição, em favor de uma teia de formalismos, escapatórias e incongruências” que torna a Justiça lenta e desigual porque persegue os menos ricos e socialmente considerados, favorecendo os que têm mais Poder.
E continuou sem papas na língua: “Temos um MP e órgãos de polícia criminal cuja acção se dirige para a investigação da grande massa de desprotegidos e menos afortunados, excluindo-se dela os mais poderosos e influentes”.
Segundo o líder sindical “O princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei apresenta-se como uma miragem” e por isso está cada vez mais enraízada a sensação de que há “margens de impunidade na sociedade portuguesa”.

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